Licitação da Balsa em Laguna é suspensa por Tribunal de Contas

05/07/2016

Lançado no último dia 6 de maio, o edital de licitação que poderia abrir espaço de disputa para uma nova concessão do serviço prestado na travessia da balsa, entre os bairros Magalhães e Ponta da Barra, em Laguna, na Lagoa Santo Antônio dos Anjos, terá novas diretrizes a partir da próxima semana. Na segunda-feira, o procurador-geral da prefeitura lagunense, Leandro Shiffler Bento, estará no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para avaliar a decisão proferida pelos auditores.

A presidente da União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi), Maria Aparecida dos Santos Ramos, a Cida, lamenta o imbróglio que teima prosseguir há muitos anos com relação aos serviços prestados. Ela aponta a situação como descaso total com o povo da ilha. E lembra do trabalho que os moradores passam diariamente no local.
- Mobilizamo-nos com audiência pública, cadastramento dos veículos, muitas reuniões, e agora ocorre isto: a suspensão da licitação para a travessia do canal. No último dia 23, seria a entrega dos envelopes das empresas interessadas. E como ficam os 50% de desconto prometidos para quem é da Ilha?, indaga Cida.

A decisão do TCE ocorreu após advogados da empresa Laguna Navegação - que detém o direito dos serviços de travessia há pelo menos três décadas - entrarem com recursos, em Florianópolis, para solicitar a paralisação da licitação do processo, e conseguiram, mais uma vez.

- Não vamos aceitar este descaso. Vamos à luta e reivindicar nossos direitos na próxima semana, garante a representante da Uapi.

Em um breve cálculo, é preciso arcar R$ 24,00 para se deslocar até o Centro de Laguna para quem mora na região da Ilha do Farol. Quem atravessa de segunda a sexta, tirando o sábado e domingo, gasta R$ 528,00 por mês somente para ir ao trabalho. Se o salário mínimo é R$ 880,00, sobram R$ 352,00 para água, luz, (aluguel, se tiver), combustível, alimentação, educação dos filhos (material escolar), remédios, impostos. Lazer e cultura - nem pensar!

O edital de licitação contemplava o pedido de 50% de desconto para moradores da Ponta da Barra, Passagem da Barra, Campos Verdes, Santa Marta, Canto da Lagoa, Galheta, Ipoã, Cigana e Farol de Santa Marta. Representantes da empresa Laguna Navegação garantem que é impossível conceder o desconto. O prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) diz ser um absurdo a comunidade não ter este privilégio.

Protestos ocorrem há vários anos
A travessia do canal da barra, na Lagoa Santo Antônio, em Laguna, por meio da balsa, foi bloqueada inúmeras vezes por moradores da região da Ilha.
De acordo com a moradora da Ponta da Barra, Vera Marisa Silveira, uma das reivindicações é de que seja adotado um sistema de senha no verão, pois o aumento de trafegabilidade na SC-100, que liga o canal às praias da Ilha, é de mais de 300%. “Ao distribuir senhas até o último carro, os funcionários da balsa avisam que o tráfego na pista de rolamento livre não pega a balsa. Assim os turistas não pensam que estamos furando fila”, explica. Outras manifestações marcaram recentemente o local. São vários os motivos, entre eles a falta de banheiros nas balsas e de estacionamento para quem quer ir a pé.

R$ 12,00
Este é o valor cobrado para carros. Para atravessar a balsa no canal da Barra, em Laguna, os valores variam conforme o tamanho do veículo.

2014
Neste ano, a Delegacia da Capitania dos Portos de Laguna abriu inquérito para investigar as condições de navegabilidade das balsas.

3646-0887
Este é o número de contato da Laguna Navegação, que tem a atual concessão da travessia. Horários e valores podem ser conferidos via telefone.

Por Rafael Andrade

Fonte: Jornal Notisul / Foto: Divulgação/Notisul

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